sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Esclarecimento sobre o Boicote ao ENADE e a Consequente Baixa Nota das Letras da UnB


Esclarecimento sobre o Boicote ao ENADE e a Consequente Baixa Nota das Letras da UnB
O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE – é um exame obrigatório para os/as alunos/as selecionados e condição indispensável para a emissão do histórico escolar e faz parte do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES (Lei n° 10.861). Portanto, o ENADE é uma das etapas de avaliação dos cursos e das instituições de ensino superior no País proposta pelo SINAES. No entanto, o atual modelo de prova proposto aprofunda aspectos que foram, historicamente, criticados e rechaçados pelos movimentos sociais da educação e pelo movimento estudantil, além de ser desrespeitosa e antieducacional.

O Centro Acadêmico de Letras da UnB, respaldado pela decisão da Assembleia dos/as Estudantes de Letras, que se manifestou favorável, no dia 27 de setembro de 2011, deliberou o boicote ao ENADE a ser aplicado no mesmo ano. Tal exame não avalia os cursos e alunos/as de maneira adequada e eficiente e não considera as habilitações em várias áreas. A UnB tem hoje seis habilitações em Licenciatura em Letras, divididas em: Português, Português do Brasil como Segunda Língua, Francês, Espanhol, Japonês e Inglês, além das habilitações em Bacharelado e Tradução. No entanto, a prova do ENADE desconsidera a habilitação do/a estudante, pois aplica somente prova de conhecimentos linguísticos de português, se isentando de avaliar o/a aluno/a na sua área específica de formação, o que contradiz a PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 e o Art. 33-D, que traz: “O ENADE aferirá o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, e as habilidades e competências adquiridas em sua formação”. (grifo nosso).

Importante ressaltar que apesar da não diferenciação de habilitações, dos 31 formandos/as convocados para o Exame ano passado, 16 eram formandos/as de espanhol, nove de japonês e apenas seis de português.

Diante disso, muitos/as estudantes convocados/as  da licenciatura decidiram boicotar a avaliação do Ministério da Educação de 2011, o que é comum ocorrer entre muitos cursos da Universidade de Brasília, e que consiste em comparecer no dia do exame, devido à obrigatoriedade da presença, mas não realizar a prova, entregando caderno de questões e folha de respostas em branco. Entre os/as alunos/as formandos/as do curso de espanhol, para citar um exemplo, o boicote ao ENADE foi feito por 15 dos 16 convocados.

Optamos pelo boicote, pois as provas não avaliam adequadamente os conhecimentos aprendidos na graduação e não fazem distinção entre as diversas habilitações de licenciatura em Letras. Não podemos nos submeter a uma avaliação que não leva em conta os conhecimentos necessários da área de estudo do aluno, desrespeita diferenças regionais de ensino e atende especialmente aos interesses do capital privado.

O boicote é um ato político que não legitima um sistema de avaliação ineficiente, pois este não reflete a qualidade de ensino real e está alicerçado em princípios prejudiciais à educação:

1. Ranqueamento: o desempenho dos/as estudantes é expresso por conceitos em uma escala de cinco níveis, o que leva algumas instituições a fazerem uma propaganda de mercado a partir de uma avaliação que desconsidera as características de cada curso, região e instituição. Isso demonstra uma concepção produtivista e mercadológica da educação em detrimento do seu papel acadêmico, social e científico. Por outro lado, se o curso de ensino público se destaca e tira uma boa nota no Exame, como foi com o curso de Letras na prova anterior, o governo federal ignora os problemas estruturais graves presentes nas universidades, por firmar-se na ideia de que tudo vai bem.

2. Caráter punitivo: o MEC pune os cursos que obtiveram uma avaliação baixa no ENADE. Por um lado, permite a continuidade do curso se a IES firma compromissos de melhoria sob responsabilidade própria, mas não oferece meios nem o apoio que necessita a instituição com risco de descredenciamento. Além disso, a prova também é punitiva para o aluno, pois tem caráter obrigatório por ser componente curricular e, caso o/a estudante não compareça ao exame, seu histórico escolar estará irregular.

3. Desrespeito às características regionais e habilitações: A regionalidade é ponto teórico defendido pelo Governo Federal nos PCNs para a educação básica, não obstante, o Governo se esquece da mesma ao avaliar o Ensino Superior. A prova é única em todo o país e desconsidera as particularidades sociais, políticas, econômicas e culturais que se observa entre as regiões brasileiras e que estão (e devem estar) refletidas no ensino. Além disso, nas áreas em que aparecem diferentes habilitações a prova é a mesma. O ensino nos cursos se dá de forma diferente e, portanto, a pluralidade e a diversidade devem ser respeitadas, assim como as particularidades de cada curso.

4. Premiação dos/as melhores colocados/as: além de avaliar cada estudante, o resultado da prova reforça e acirra a competitividade, especialmente no âmbito privado. As premiações prometidas enfraquecem os movimentos pelo boicote, fazendo com que o/a estudante tenha que escolher entre seu posicionamento político frente ao Exame e concorrer a premiações das instituições ou do próprio governo. Isso fere os direitos pessoais, além de contrariar a proposta da avaliação de manter a nota e o desempenho divulgados somente ao/à próprio/a estudante.

Hoje a Universidade de Brasília, assim como todas as universidades públicas, apresenta problemas estruturais e carência de financiamento público. Apesar disso, tem se destacado em seu projeto acadêmico. A título de exemplo, a UnB é, segundo o ranking do Guia do Estudante da Editora Abril para as IES públicas, a melhor instituição de ensino do País nas áreas de Ciências Sociais e Humanas e, dentro destas, o curso de Letras é quatro estrelas.

Por fim, ressaltamos que a nota do ENADE não reflete a situação real dos cursos de Letras da UnB. Acreditamos que avaliação é um processo importante da formação, no entanto, sua análise deve se pautar no projeto político pedagógico, nas condições estruturais de ensino, na relação ensino-aprendizagem, no corpo docente e discente e técnicos/as administrativos/as, nas diretrizes curriculares e na assistência estudantil.
Centro Acadêmico de Letras – CALET/UnB
Executiva Nacional dos Estudantes de Letras – ExNEL