Decisão da ministra Cármen Lucia assegura a volta do pagamento dos 26,05% e pode encerrar a greve de seis meses
João Campos e Érica Montenegro - Da Secretaria de Comunicação da UnB
O Supremo Tribunal Federal concedeu a URP aos servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília. A decisão da ministra Cármen Lúcia, assinada nesta quinta-feira, 16 de setembro, garante a volta do pagamento dos 26,05% para todos os técnicos e a reposição dos valores cortados desde o ajuizamento da ação, em maio passado.
Escreveu a ministra: "Defiro a liminar para, considerando a natureza alimentar da parcela da URP/89, paga aos substituídos durante alguns anos, suspender (...) os efeitos dos atos dos quais resulte diminuição, suspensão e/ou retirada daquela parcela da remuneração dos servidores e/ou que impliquem a devolução dos valores recebidos até a decisão final da presente ação, com a consequente devolução das parcelas eventualmente retidas desde o ajuizamento desta".
Confira aqui a íntegra da decisão.
A ministra seguiu a tese de que a URP é um direito adquirido dos servidores, pois outras decisões jurídicas transitadas em julgado já a reconheceram. "A URP é um direito consolidado, está assegurada por uma sólida base jurídica construída em mais de 20 anos", afirmou o reitor José Geraldo de Sousa Junior.
O reitor destacou que a cooperação entre as ações institucionais e as de mobilização construíram um cenário importante. "Foram esforços conjuntos que permitiram a melhor compreensão sobre os fatos", afirmou José Geraldo.
Leia aqui nota do reitor sobre a liminar.
Maurício Sabino, servidor e representante do comando de greve, comemorou a decisão. “Conquistamos o que tanto queríamos. Essa é uma grande vitória da categoria após uma dura batalha de seis meses lutando para recuperarmos um quarto dos nossos salários".
Por determinação do Ministério do Planejamento, a URP acabou retirada do contracheque de todos os servidores da UnB em julho. Agora, assim como os professores - que já contavam com uma liminar do STF - os técnicos têm a URP assegurada até o julgamento do mérito na corte.
GREVE - A decisão do STF acabou divulgada após reunião da ministra Cármen Lucia com representantes dos três segmentos da UnB - servidores, professores e estudantes - às 16h desta quinta-feira. O pedido de liminar estava nas mãos da magistrada desde 12 de maio.
Segundo Mauro Mendes, do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), a decisão é um grande passo para encerrar a paralisação que completou seis meses. "Confirmamos reunião com o reitor amanhã (sexta) ao meio dia para debater os próximos passos do movimento", disse.
O servidor não descarta a antecipação da assembleia de terça-feira, 21 de setembro, para decidir sobre o fim da paralisação. "Vamos debater o tema no comando de greve, mas a UnB parada não é bom para ninguém", completou Mendes.
ANÁLISE - A garantia definitiva dos 26,05% depende de decisão colegiada dos ministros do Supremo. A expectativa é que o tribunal aprecie a questão no primeiro semestre do ano que vem. Na prática, a liminar proferida por Cármen Lúcia garante o pagamento da URP até o julgamento da ação.
"A decisão da ministra antecipa uma tutela, significa que o tribunal pode reconhecer ali os sinais do bom direito", afirmou o reitor José Geraldo de Sousa Junior. Ele está otimista quanto ao julgamento do colegiado: "O resgate da URP pela ministra Cármen Lúcia nos abre um horizonte muito favorável".
O reitor destacou a importância de a Universidade retomar completamente suas atividades. "A greve sobrecarregou vários setores da universidade, esta decisão restabelecerá nossas rotinas produtivas", afirmou.
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