Esclarecimento
sobre o
Boicote ao ENADE e a Consequente Baixa Nota das Letras da UnB
O Exame
Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE – é um exame
obrigatório para os/as alunos/as selecionados e condição
indispensável para a emissão do histórico escolar e faz parte do
Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES (Lei n°
10.861).
Portanto, o
ENADE é uma das etapas de avaliação dos cursos e das instituições
de ensino superior no País proposta pelo SINAES. No entanto, o atual
modelo de prova proposto aprofunda aspectos que foram,
historicamente, criticados e rechaçados pelos movimentos sociais da
educação e pelo movimento estudantil, além de ser desrespeitosa
e antieducacional.
O Centro
Acadêmico
de Letras da UnB, respaldado pela decisão da Assembleia dos/as
Estudantes de Letras, que se manifestou favorável, no dia 27 de
setembro de 2011, deliberou o boicote ao ENADE a ser aplicado no
mesmo ano. Tal exame não avalia os cursos e alunos/as de maneira
adequada e eficiente e não considera as habilitações em várias
áreas. A UnB tem hoje seis habilitações em Licenciatura em Letras,
divididas em: Português, Português do Brasil como Segunda Língua,
Francês, Espanhol, Japonês e Inglês, além das habilitações em
Bacharelado e Tradução. No entanto, a prova do ENADE desconsidera a
habilitação do/a estudante, pois aplica somente prova de
conhecimentos linguísticos de português, se isentando de avaliar
o/a aluno/a na sua área específica de formação, o que contradiz a
PORTARIA
NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
e o Art.
33-D, que traz: “O ENADE aferirá o desempenho dos estudantes em
relação aos conteúdos
programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo
curso
de graduação, e as habilidades
e competências adquiridas em sua formação”.
(grifo nosso).
Importante
ressaltar que apesar da não diferenciação de habilitações, dos
31 formandos/as convocados para o Exame ano passado, 16 eram
formandos/as de espanhol, nove de japonês e apenas seis de
português.
Diante disso,
muitos/as
estudantes convocados/as da licenciatura decidiram boicotar a
avaliação do Ministério da Educação de 2011, o que é comum
ocorrer entre muitos cursos da Universidade de Brasília, e que
consiste em comparecer no dia do exame, devido à obrigatoriedade da
presença, mas não realizar a prova, entregando caderno de questões
e folha de respostas em branco. Entre os/as alunos/as formandos/as do
curso de espanhol, para citar um exemplo, o boicote ao ENADE foi
feito por 15 dos 16 convocados.
Optamos pelo
boicote,
pois as provas não avaliam adequadamente os conhecimentos aprendidos
na graduação e não fazem distinção entre as diversas
habilitações de licenciatura em Letras. Não podemos nos submeter a
uma avaliação que não leva em conta os conhecimentos necessários
da área de estudo do aluno, desrespeita diferenças regionais de
ensino e atende especialmente aos interesses do capital privado.
O boicote é
um ato político que não legitima um
sistema de avaliação ineficiente, pois este não reflete a
qualidade de ensino real e está alicerçado em princípios
prejudiciais à educação:
1.
Ranqueamento:
o desempenho dos/as estudantes é expresso por conceitos em uma
escala de cinco níveis, o que leva algumas instituições a fazerem
uma propaganda de mercado a partir de uma avaliação que
desconsidera as características de cada curso, região e
instituição. Isso demonstra uma concepção produtivista e
mercadológica da educação em detrimento do seu papel acadêmico,
social e científico. Por outro lado, se o curso de ensino público
se destaca e tira uma boa nota no Exame, como foi com o curso de
Letras na prova anterior, o governo federal ignora os problemas
estruturais graves presentes nas universidades, por firmar-se na
ideia de que tudo vai bem.
2. Caráter
punitivo:
o MEC pune os cursos que obtiveram uma avaliação baixa no ENADE.
Por um lado, permite a continuidade do curso se a IES firma
compromissos de melhoria sob responsabilidade própria, mas não
oferece meios nem o apoio que necessita a instituição com risco de
descredenciamento. Além disso, a prova também é punitiva para o
aluno, pois tem caráter
obrigatório
por ser componente curricular e, caso o/a estudante não compareça
ao exame, seu histórico escolar estará irregular.
3.
Desrespeito às características regionais
e habilitações:
A
regionalidade é ponto teórico defendido pelo Governo Federal nos
PCNs para a educação básica, não obstante, o Governo se esquece
da mesma ao avaliar o Ensino Superior. A prova é única em todo o
país e desconsidera as particularidades sociais, políticas,
econômicas e culturais que se observa entre as regiões brasileiras
e que estão (e devem estar) refletidas no ensino. Além disso, nas
áreas em que aparecem diferentes habilitações a prova é a mesma.
O ensino nos cursos se dá de forma diferente e, portanto, a
pluralidade e a diversidade devem ser respeitadas, assim como as
particularidades de cada curso.
4.
Premiação dos/as melhores colocados/as:
além de avaliar cada estudante, o resultado da prova reforça e
acirra a competitividade, especialmente no âmbito privado. As
premiações prometidas enfraquecem os movimentos pelo boicote,
fazendo com que o/a estudante tenha que escolher entre seu
posicionamento político frente ao Exame e concorrer a premiações
das instituições ou do próprio governo. Isso fere os direitos
pessoais, além de contrariar a proposta da avaliação de manter a
nota e o desempenho divulgados somente ao/à próprio/a estudante.
Hoje a
Universidade
de Brasília, assim como todas as universidades públicas, apresenta
problemas estruturais e carência de financiamento público. Apesar
disso, tem se destacado em seu projeto acadêmico. A título de
exemplo, a UnB é, segundo o ranking do Guia do Estudante da Editora
Abril para as IES públicas, a melhor instituição de ensino do País
nas áreas de Ciências Sociais e Humanas e, dentro destas, o curso
de Letras é quatro estrelas.
Por fim,
ressaltamos que a nota do ENADE não reflete a situação real dos
cursos de Letras da UnB. Acreditamos que avaliação é um
processo importante da formação, no entanto, sua análise deve se
pautar no projeto político pedagógico, nas condições estruturais
de ensino, na relação ensino-aprendizagem, no corpo docente e
discente e técnicos/as administrativos/as, nas diretrizes
curriculares e na assistência estudantil.
Centro Acadêmico de Letras –
CALET/UnB
Executiva Nacional dos Estudantes
de Letras – ExNEL
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